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- Legislação [Lei Nº 1308 de 29 de Maio de 2012]
LEI MUNICIPAL Nº 1.308/2012
SENADOR POMPEU-CE, 29 DE MAIO DE 2012.
Dispõe sobre a denominação de nome a Unidade de Apoio ao Programa de Saúde da Família. na localidade do Sítio Alferes, no Distrito de São Joaquim de MANOEL PEDRO DE OLIVEIRA neste Município l de Senador Pompeu e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU, no uso de suas atribuições legais. faz saber que a Câmara Municipal de Senador Pompeu aprovou e eu sanciono e promulgo a presente Lei:
Fica denominado de nome a Unidade de Apoio ao Programa de Saúde da Família, na localidade do Sitio Alferes. no Distrito de São Joaquim de MANOEL PEDRO DE OLIVEIRA, neste Município de Senador Pompeu.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU, 29 DE MAIO DE 2012.
Luiz Ibervan Fernandes Ramos
Prefeito Municipal