Fica considerada de Utilidade Pública Municipal, para fins de direito, a Federação das Associaçõesm Comunitárias do Município de Senador Pompeu, fundada em 14 de julho de 1995, entidade de natureza civil, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o no 00.824.918/0001-55, com sede e foro nesta Comarca de Senador Pompeu, Estado do Ceará, registrada sob o número de ordem 97 do livro Jurídicas, do Cartório 2º Ofício de notas de senador Pompeu

Esta lei disposições em trará em vigor na data de sua publicação, revogadas em contrario