Fica o Chefe do Poder Executivo autoriza do a abrir, adicional ao vigente orçamento, o Credito ESpecial no valor de R$6.470.000,00(SEIS MILHÕES, QUATROCENTOS E SETENTA MIL REAIS), criando os seguintes projetos e atividades:

01090 - SECRETARIA DE DESENVOLV IMENTO ECONÔMICO E AÇÃO SOCIAL 01091 - 15810212.028 Funcionamento Administrativo da Secretaria

     3111 - Pessoal Civil.........................................R$ 50.000,00

     3113 - Obrigações Patronais...........................R$ 8.000,00

     3120 - Material de Consumo...........................R$ 35.000,00

     3131 - Remun. dos Serviços Pessoais.......... R$ 10.000,00

     3132 - Outros Serviços e Encargos ...............R$ 55.000,00

     3192 - Despesas de Exercícios Anteriores.....R$ 6.000,00

     4120 - Equipamentos e Material Permanente...R$ 60.000,00

TOTAL …...................................................................R$224.000,00

01091 - 15754311.016 - IMPLANTAÇÃO DA FARMÁCIA VIVA

4110 - Obras e Instalações.............................R$ 30.000,00

TOTAL.......................................................................... R$ 30.000,00

01091 - 15754271.017 - CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE NUTRIÇÃO

4110 - Obras e Instalações.............................R$ 80.000;00

4120 —- Equip. e Mat. Permanente...............R$ 50.000,00

TOTAL ...........................................................................R$130.000,00

TOTAL ADMINISTRAÇÃO ............................................R$384.000,00

01092 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

01092 - 15814832.029 - Funcionamento do FMDCA

3111 - Pessoal Civil..........................................R$ 10.000,00

3113 - Obrigações Patronais............................R$ 2.000,00

3120 - Material de Consumo............................R$ 40.000,00

3131- Remuneração de Serviços Pessoais .....R$ 20.000,00

3132- Outros Serviços e Encargos...................R$ 30.000,00

3231- Subvenções Sociais...............................R$ 80.000,00

4120- Equipamentos e Mat. Permanente.........R$ 40.000,00

TOTAL..............................................................R$ 222.000,00

01092 - 15814831.018 - Adaptação do Centro Integrado da Criança e do Adolescente.

3132 - Outros Serviços e Encargos ............... R$ 40.000,00

4110 - Obras e Instalações .............................R$ 80.000,00

TOTAL..............................................................R$120.000,00

01092 - 15811851.019 - CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NA SEDE

4110 - Obras e Instalações.............................R$ 60.000,00

TOTAL.............................................................R$ 60.000,00

01092 - 15811852.030 - MANUTENÇÃO DAS CRECHES

3111 - Pessoal Civil ….....................................R$ 5.000,00

3113 - Obrigações Patronais ........................., R$ 1.000,00

3120 - Material de Consumo ...........................R$ 25.000,00

3132 - Outros Serviços e Encargos ….............R$ 30.000,00

4120 - Equip. e Mat. Permanente ...................R$ 60.000,00

TOTAL............................................................................................. R$ 121.000,00

TOTAL DO FMDCA..........................................................................R$ 523.000,00

01093 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

01093 - 15814862.031 -Funcionamento do FMAS

3111 - Pessoal Civil..........................................R$ 10.000,00

3113 - Obrigações Patronais...........................R$ 2.000,00

3120 - Material de Consumo...........................R$ 40.000,00

3131 - Remuneração de Ser. Pessoais...........R$ 20.000,00

3132 - Outros Serviços e Encargos Sociais....R$ 60.000,00

3231 - Subvenções Sociais.............................R$ 150.000,00

3259 - Auxilios (Funeral e Natalidade)............R$ 100.000,00

4120 - Equipamentos e Mat. Permanente......R$ 200.000,00

4220 - Aquisição de outros bens de capital em

            utilização.............................................R$ 30.000,00

TOTAL...................................................................R$ 612.000,00

01093 - 15814851.020 - CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO

4110 - Obras e Instalações ............................R$ 120.000,00

TATAL.................................................................................R$ 120.000,00

01093 - 15814852.032 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO

3111 - Pessoal Civil ...........................................R$ 10.000,00

3113 - Obrigações Patronais ............................ R$ 1.000,00

3120 - Material de Consumo ............................ R$. 35.000,00

3131 - Remuneração de Ser. Pessoais ............ R$ 5.000,00

3132 - Outros Serviços e Encargos .................. R$ 20.000,00

TOTAL...............................................................................R$ 71.000,00

01093 - 15624871.021 - CONSTRUÇÃO DE OFICINAS E PEQUENAS FÁBRICAS COMUNITÁRIAS

4110 - Obras e Instalações ..................................R$ 100.000,00

4120 - Equipamento e Mat. Permanente ............. R$ 80.000,00

TOTAL …..............................................................................R$ 180.000,00

01093 - 15814861.022 - AMPLIAÇÃO E REFORMA DO CENTRO SOCIAL URBANO

4110 - Obras e Instalações ...................................R$ 600.000,00

TOTAL ..................................................................................R$ 600.000,00

01093 - 15574862.033 - INCENTIVO À MELHORIA DA HABITAÇÃO

3132 - Outros Serviços e Encargos ......................R$ 200.000,00

TOTAL .................................................................................. R$ 200.000,00

01093 - 15574861.023 - CONSTRUÇÕES DE UNIDADES HABITACIONAIS

4110 - Obras e instalações .................................. R$ 150.000,00

TOTAL …................................................................................R$ 150.000,00

01093 - 15754861.024 - CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS SANITÁRIOS

4110 - Obras e Instalações …................................R$ 100.000,00

TOTAL ….................................................................................R$ 100.000,00 

TOTAL DO FMAS ...................................................................R$ 2.033.000,00

01094 - TURISMO

01094 - 10653641.025 - CONSTRUÇÃO DA AVENIDA BEIRA RIO

4110 - Obras e Instalações ..................................R$1.500.000,00

TOTAL …................................................................................R$1.500.000,00

01094 - 10653641.026 - CONSTRUÇÃO DE UM POLO DE LAZER TURÍSTICO NO AÇUDE PATU

4110 - Obras e Instalações …............................ R$2.000.000,00

01094 - 11653642.034 - INCENTIVO AO TURISMO

3132 - Outros Serviços e Encargos ................... R$ 30.000,00

TOTAL ….............................................................R$ 30.000,00

TOTAL TURISMO ...............................................R$3.530.000,00

TOTAL GERAL ...................................................R$6.470.000,00

Os recursos para abertura do credito, de que trata a presente Lei, estão previstos no paragrafo 1º do Art. 43 da Lei Federal Nº 4320/64.

Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado, sempre que houver insuficiência de dotação, a suplementar ate o limite de 100% (Cem por cento), do total autorizado no Art.1º, desta Lei.

Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.