Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de Senador Pompeu, o Crédito SUPLEMENTAR no valor de NCz$ 223.000,00 (DUZENTOS E VINTE E TRES MIL CRUZADOS NOVOS), para reforço de dotações orçamentárias, na forma abaixo discriminada :

02 - GABINETE DO PREFEITO

02.03070202.004 – Supervisao e Coordenação do Prefeito Municipal

3.1.3.2 – Outros Serviços e Encargos

Passa de …........................................ NCZ$ 25.000,00

Para. …............................................... NOZ$ 35.000,00

SUPLEMENTAÇÃO DE ….................. NCZ$ 10.000,00

O3 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

03.03070212.006 –  Funcionamento do Setor Administrativo da Prefeitura

3.1.3.2 – Outros Serviços e Encargos

Passa de ….............................. NCZ$ 49.925,00

Para …....................................... NCZÊ 69.925,00

SUPLEMENTAÇÃO DE …......... NCZ$ 20.000,00

O4 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS

04.03080212.010 – Funcionamento do Setor Fazendário Municipal

3.1.3.2 – Outros Serviços e Encargos

Passa de …............................... NCZ$ 12.500,00

Para …....................................... NCZ$ 72.500,00

SUPLEMENTAÇÃO DE …......... NCZ$ 60.000,00

04.03080332.033 – Amortizaçao da Divida Publica Municipal

3.2.6.6 – Encargos de Outras Dívidas

Passa de …..................................... NCZ$ 35.000,00

Para …............................................. NCZ$ 85.000,00

SUPLEMENTAÇÃO DE …............... NCZ$ 50.000,00

05 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA

05.08070212.011 – Funcionamento do Departamento de Educação e Cultura

3.1.3.2 – Outrós Serviços e Encargos

Passa de …..................................... NCZ$ 15.200,00

Para …............................................ NCZ$ 30.200,00

SUPLEMENTAÇÃO DE ….............. NCZ$ 15.000,00

Desenvolvimento e Expansão dc Desporto

Outros Serviços e Encargos

Passa de …................................NCz$ 4.000,00

Para …........................................NCz$ 19.000,00

SUPLEMENTAÇÃO DE ............ NCZ$ 15.000,00

O7 - DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS

4.1.1.0 – Ampliaçao do Sistema de Esgotos Obras e Instalações

Passa de …............................................NCz$ 10.000,00

Para …...................................................NCz$ 23.000,00

SUPLEMENTAÇÃO DE ….................... NCZ$ 13.000,00

07.16885342.023 – Recuperação do Sistema Rodoviário Municipal

3.1.3.2 – Outros Serviços e Encargos

Passa de ….....................................................NCz$ 46.755,00

Para …........................................................... NCZ$ 71.755,00

SUPLEMENTAÇÃO DE …............................. NCZ$ 25.000,00

08 — DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS

08.10603272.030 – Iluminação de Vias e Logradouros Públicos

3.1.3.2 – Outros Serviços e Encargos

Passa de …............................................NCz$ 10.000,00

Para …....................................................NCz$ 25.000,00

SUPLEMENTAÇÃO DE ….......................NCZ$ 15.000,00

Os recursos necessários à cobertura do Crédito mencionado no Art. 1º, desta Lei, serão obtidos na forma do Art. 43, da Lei Federal Nº 4. 320/64, no que couber, conforme demonstrara o Decreto de abertura.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.