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- Legislação [Lei Nº 899 de 6 de Dezembro de 1996]
LEI Nº 899,' DE 06 DE DEZEMBRO DE 1.996.
Dispoe sobre a denominação da Biblioteca Municipal, a Rua Francisco leandro S/N, na sede do Município, e da outras Providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU, Estado do Ceara, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica deniminada a Biblioteca Municipal, a Rua Francisco leandro S/N, na sede do Município, na forma determinada no Art. 2º da presente lei.
Art. 2º.
É dado a Biblioteca Municipal o Nome da Professora MARIA ALTAMIR BORGES DE MACEDO.
Art. 3º.
A presente Lei entrara em vigor na data de sua publitação, revogadas as disposições em contrario.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU, EM 06 DE DEZEMBRO DE 1.996.
MANOEL MARCONE BORGES PEREIRA
PREFEITO MUNICIPAL