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Lei nº 1.101, de 08 de agosto de 2005

Dispõe sobre a afixação de cartazes nas escolas do município advertindo sobre os danos causados pelo cigarro; bebidas alcoólicas e outras drogas, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Senador Pompeu, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º.

Todos os estabelecimentos de ensino localizados no Município ficam obrigados a afixar nas salas de aula e nas áreas de lazer, em local visível e em destaque, cartazes advertindo sobre os danos causados à saúde humana devido ao consumo de cigarros, bebidos alcoólicas e outras drogas.

Art. 2º. Os cartazes a que se refere o artigo 1° deverão conter, entre outras, as seguintes expressões:

As drogas alteram a capacidade de regeneração das células

A DROGA MATA

O álcool causa tantas mortes quanto o fumo

O cigarro e a bebida alcoólica são terrivelmente prejudiciais à saúde

A probabilidade dos dentes de um fumante estragarem é 150% maior que a de um não fumante

Quem fuma desde a adolescência em geral vive 15 a 25 anos menos

Cabelo de fumante é assim: quebradiço, sem brilho e, para completar, mau cheiroso

Fumar pode causar impotência

O fumo é responsável por 30% das mortes por câncer e 90% das mortes por câncer de pulmão

A droga é uma droga

Art. 3º. A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário

Paço da Prefeitura Municipal de Senador Pompeu, Estado do Ceará, em 08 de Agosto de 2005, 108º Ano de Emancipação Política do Município.

ANTÔNIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal