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- Legislação [Lei Nº 1266 de 2 de Maio de 2011]
Lei nº 1.266, de 02 de maio de 2011
Dá denominação ao Conjunto Habitacional da Cohab, o qual passa a se denominar “Conjunto Habitacional Antonieta” e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Senador Pompeu aprovou e eu sanciono e promulgo a presente Lei.
Art. 1º.
O Conjunto Habitacional — COHAB, do Municipio de Senador Pompeu, passara a se chamar de Conjunto Habitacional Antonieta.
Art. 2º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço da Preféitura Municipal de Senador Pompeu — CE, em 02 de maio de 2011.
Antonio Teixeira de Oliveira
Prefeito Municipal