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- Legislação [Lei Nº 1352 de 2 de Outubro de 2013]
Lei nº 1.352, de 02 de outubro de 2013
Dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Líder Comunitário e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU, Faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU, aprovou e EU sanciono e promulgo a presente LEI:
Art. 1º.
Fica incluído no Calendário Oficial do Município de Senador Pompeu, o Dia Municipal do Líder Comunitário, a ser comemorado no dia 14 de julho de cada ano.
Art. 2º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU, CEARÁ, EM 02 DE OUTUBRO DE 2013.
ANTÔNIO MENDES DE CARVALHO
PREFEITO MUNICIPAL