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- Legislação [Lei Nº 981 de 9 de Setembro de 1999]
LEI N.º981, DE 09 DE SETEMBRO DE 1999.
Denomina a artéria que fica nas proximidades do Posto de Saúde Dr. Alcides Barreira de Rua: Raimunda Clemente de Holanda, no Bairro do Caracará, neste Município.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU, faz saber que a Câmara Municipal de Senador Pompeu, aprovou e EU sanciono e promulgo a presente LEI.
Art. 1º.
Ficada denominada de Rua: Raimunda Clemente de Holanda, a artéria próxima ao Posto de Saúde Dr. Alcides Barreira, neste Municipio.
Art. 2º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU, EM 09 DE SETEMBRO DE 1999.
MANOEL JUCIANO ALMEIDA
PREFEITO MUNICIPAL