Fica o Chefe do Poder Executivo Autorizado a abrir, adícional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Senador Pompeu, o crédito suplementar no valor de Cz$ 48.698.200,00 (QUARENTA E OITO MILHÕES, SEISCENTOS E NOVENTA E OITO MIL E DUZENTOS CRUZADOS), para reforço de dotações orçamentárias, como a seguir discrimina:

02- GABINETE DO PREFEITO

02.02040132.003 – Apoio ao Poder Judiciário Local

3 .1.3.2 – Outros Serviços e Encargos

Passa de................................CZ$ 1.330.000,00

Para........................................CZ$ 1.369.000,00

Suplementação de.................CZ$ 39.000,00

02.03070202.004 – Supervisao e Coordenação do Prefeito Municipal

3.1.2.0 – Material de Consumo

Passa de..............................CZ$ 200.000,00

Para......................................CZ$ 850.000,00

Suplementação de................Cz$ 650.000,00

02.06070212.005 – Funcionamento da Junta do Serviços Militar

3.1.1.1 – Pessoal Civil

Passa de..................................CZ$ 410.000,00

Para.........................................Cz$ 487.000,00

Suplementação de..................CZ$ 77.000,00

03 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

03.03070212.006 – Funcionamento do Setor Administrativo da Prefeitura:

3.1.1.1 – Pessoal Civil

Passa de...............................CZ$ 4.120.000,00

Para......................................CZ$ 4.975.000,00

Suplementação de. ...............Cz$ 855.000,00

3.1.3.2 – Outros Serviços e Encargos

Passa de................................CZ$ 10.420.000,00

Para.......................................CZ$ 11.130.000,00

Suplementação de... ..............CZ$ 710.000,00

03.15824952.008 – Assistência Financeira a Inativos e Pensionistas

3.2.5.2 – Pensionistas

Passa de.............................CZ$ 160.000,00

Para.....................................CZ$ 195.000,00

Suplementação de... ….......CZ$ 35.000,00

04 – DEPARTAMENTO DE FINANÇAS

04.03080212.010 – Funcionamento do Setor Fazendário Municipal

3.1.1.1 – Pessoal Civil

Passa de............................CZ$ 4.215.000,00

Para................................... CZ$ 5.466.000,00

Suplementação de..............Cz$ 1.251.000,00

3.1.3.2 – Outros Serviços e Encargos

Passa de..........................CZÊ 2.600.000,00

Para..................................CZÊ 2.780.000,00

Suplementação de............Cz$ 180.000,00

05 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA

05.08070212.012 – Funcionamento do Departamento de Educação e Cultura

3.1.1.1 – Pessoal Civil

Passa de... …...................... CZ$ 5.500.000,00

Para........................................CZ$ 7.350.000,00

Suplementação de... .............Cz$ 1.850.000,00

3.1.3.2 – Outros Serviços e Encargos

Passa de..........................CZÊ 1.750.000,00

Para..................................CZ$ 1.950.000,00

Suplementação de.............CZ$ 200.000,00

3.2.5.3 – Salârio-Família

Passa de..................................CZS 115.000,00

Para.........................................CZÊ 130.000,00

Suplementação de...................Cz$ 15.000,00

05.08421882.013 – Funcionamento da Rede Escolar Municipal

3.1.2.0 – Material de Consumo

Passa de....................................CZÊ 18.660.000,00

Para............................................CZÊ 22. 160.000,00

Suplementação de....................Cz$ 3.500.000,00

3.1.3.2 – Outros Serviços e Encargos

Passa de................................Cz$ 15.590.000,00

Para........................................CZ$ 18.390.000,00

Suplementação de..................Cz$ 2.800.000,00

05.080482472.018 – Desenvolvimento e Expansão Cultural e Artística

3.1.1.1 – Pessoal Civil

Passa de.............................. CZS 280.000,00

Para... …...............................CZS 285.200,00

Suplementação de... …...........CZ$ 5.200,00

06 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL

06.13754282.019 – Funcionamento do Setor de Saude Publica

3.1.1.1 – Pessoal Civil

Passa de........................CZÊ 2.200.000,00

Para...............................CZÊ 2.270.000,00

Suplementação de.........Cz$ 70.000,00

3.1.2.0 – Material de Consumo

Passa de.............................CZ$ 11.100.000,00

Para...................................CZÊ 12.700.000,00

Suplementação de..............Cz$ 1.600.000,00

3.1.3.2 – Outros Serviços e Encargos

Passa de............................CZ$ 4.750.000,00

Para...................................CZÊ 6.250.000,00

Suplementação de..............Cz$ 1.500.000,00

06.15814862.020 – Funcionamento do Setor de Assistencia Social

3.1.1.1 – Pessoal Civil

Passa de...............................CZ$ 6.970.000,00.

Para.....................................CZÊ 8.670. 000,00

Suplementação de...............Cz$ 1.700.000,00

3.1.2.0 - Material de Consumo

Passa de.............................CZÊ 700.000,00

Para.....................................CZ$ 900.000,00

Suplementação de.......... ….CZ$ 200.000,00

3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos

Passa de.................................CZ$ 8 200.000,00

Para........................................CZ$ 9.800.000,00

Suplementação de...................Cz$ 1.600.000,00

07 – DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS

07.03070212.021 – Funcionamento do Departamento de Vias e Obras Públicas

3.1.1.1 – Pessoal Civil

Passa de................................CZ$ 3.591.000,00

Para........................................CZÊ 4.791.000,00

Suplementação de..................Cz$ 1.200.000,00

07.04774571.005 – Implantação de Açudes de Servidão Pública

4.1.1.0 – Obras e Instalações

Passa de..................................CZÊ 40.762.000,00

Para. …....................................CZÊ 43.747.000,00

Suplementação de....................Cz$ 2.985.000,00

07.08420251.008 – Ampliação da Rede Escolar Municipal

4.1.1.0 - Obras e Instalações

Passa de...................................CZ$ 5.700.000,00

Para..........................................CZÊ 7.700.000,00

Suplementação de....................Cz$ 2.000.000,00

07.10585751.013 - Pavimentação de Vias e Logradouros Públicos

4.1.1.0 - Obras e Instalações

Passa de.,................................CZ$ 3.800.000,00

Para.........................................CZÊ 18.792.000,00

Suplementação de... ................Cz$ 14.992.000,00

07.10605752.022 - Recuperação de Vias e Logradouros Públicos

3.1.1.1 - Pessoal Civil

Passa de...................................Cz$ 2.840.000,00

Para..........................................CZÊ 3.450.000,00

Suplementação de.....................Cz$ 610.000,00

07.13764492.023 - Recuperação do Sistema de Esgotos

3.1.3.2 - Outros Serviços

Passa de.................................Cz$ 1.220.000,00

Para. …..................................CZ$ 1.340.000,00

Suplementação de... …...........Cz$. 120.000,00

07.16885342.024 - Recuperação do Sistema Rodoviário Municipal

3.1.2.0 - Material de Consumo

Passa de.....................................CZ$ 6.110.000,00

Para............................................CZ$ 7.610.000,00

Suplementação de......................Cz$ 1.500.000,00

3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos

Passa de....................................CZ$ 4.500.000,00

Para...........................................Cz$ 6.500.000,00

Suplementação de......................Cz$ 2.000.000,00

8 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS

08.04160212.025 - Funcionamento do Sistema de Abastecimento

3.1.1.1 - Pessoal Civil

Passa de...............................CZ$ 1.035.000,00

Para. .....................................CZÊ 1.237.000,00

Suplementação de.................Cz$ 202.000,00

3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos

Passa de.........................CZÊ 320.000,00

Para................................CZS 820.000,00

Suplementação de.........Cz$ 500.000,00

08.05221342.027 – Funcionamento do Sistema de Comunicações

3.1.1.1 – Pessoal Civil

Passa de........................Cz$ 2.800.000,00

Para................................ Cz$ 3.500.000,00

Suplementação de... ....Cz$, 700.000,00

3.1.2.0 – Material de Consumo

Passa de..............................CZ$ 5.180.000,00

Para.....................................CZ$ 5.680.000,00

Suplementação de. ….........Cz$ 500.000,00

08.10603262.030 – Funcionamento da Rede de Cemitérios Públicos

3.1.3.2 – Outros Serviços e Encargos 

Passa de...........................CZ$ 75.000,00

Para..................................Cz$ 100.000,00

Suplementação de... …......Cz$ 25.000,00

08.10603272.031 – Iluminação de Vias e Logradouros Públicos

 3.1.2.0 – Material de Consumo

Passa de...........................CZÊ 3.050.000,00

Para...................................Cz$ 5.050.000,00

Suplementação de..............Cz$ 2.000.000,00

08.13764472.032 – Funcionamento do Sistema de Abastecimento D'agua

3.1.2.0 – Material de Consumo

Passa de............................Cz$ 60.000,00

Para...................................Cz$ 360.000,00

Suplementação de....... …..Cz$ 300.000,00

3.1.3.2 – Outros Serviços e Encargos

Passa de................................Cz$ 170.000,00

Para.......................................CZ$ 200.000,00

Suplementação de....... ….....Cz$ 30.000,00

Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro desta Lei, serão obtidos na forma dos incisos I, II, III e IV, do $ 1º, do Art. 43, da Lei nº 4. 320, de 17 de março de 1964, no que couber, conforme ficará demonstrado no Decreto de abertura.

Esta Lei entrara em Vigor na data de sua publicação revoga das as disposições em contrário.