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- Legislação [Lei Nº 771 de 12 de Março de 1990]
LEI Nº 771, DE 12 DE MARÇO DE 1990.
DiSPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA, NA SEDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU, FAÇO SAÇO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL APROVOU, E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º.
Fica o SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A DAR DENOMINAÇÃO A TRAVESSA ENTRE A RUA GEMINIANO VITORIA NO DE ÓLIVEIRA NO BAIRRO DO PAVAOZINHO, NA SEDE DO MUNICIPIO NA FORMA DE TERMINADA NO ARTIGO 2º DA PRESENTE LEI,
Art. 2º.
É DADO A ATUAL TRAVESSA O NOME DE ANTONIO SÁ VIEIRA, conhecido por ROSEO.
Art. 3º.
À PRESENTE LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁR
SALA DO GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU, EM 12 DE MARÇO DE 1 990.
JOSÉ RCLIM GOMES
Prefeito Municipal