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- Legislação [Lei Nº 780 de 31 de Agosto de 1990]
LEI Nº 780, DE 31 DE AGOSTO DE 1990.
Dispoe sobre denominação de rua, na sede do municipio e da outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU. Faço saber que a Camara Municipal aprovou, e, eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica o Senhor Prefeito Municipal, auto rizado a dar nova denominação a uma parte da rua Franco Magalhaes partindo da rua Dr. Eládio Magalhães até a rua Antonio Soares no centro, na sede do município, na forma determinada no art. 2º da presente Lei.
Art. 2º.
É dado a atual rua, o nome de “ANTONIO FERREIRA DE MAGALHÃES.”
Art. 3º.
presente Lei entrará em vóôgor na data de sua publicação, revogadas as disposiçoes em contrário.
SAL DO GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU, EM 31 DE AGOSTO DE 1 1990.
JOSÉ ROLIM GOMES
Prefeito Municipal