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Legislação Recente

Jan

10

Lei N° 766/1990

10 de Janeiro de 1990

Municipal

REVOGA A LEI N° 760, DE 28 DE AGOSTO DE 1989 QUE CRIOU A TAXA DE ILUMINAÇÃO PUPLICA.
Nov

30

Lei N° 765/1989

30 de Novembro de 1989

Municipal

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITOS SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO.
Out

12

Lei N° 763/1989

12 de Outubro de 1989

Municipal

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO.
Set

22

Lei N° 762/1989

22 de Setembro de 1989

Municipal

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO.
Set

01

Lei N° 761/1989

01 de Setembro de 1989

Municipal

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO.
Ago

28

Lei N° 760/1989

28 de Agosto de 1989

Municipal

CRIA A TAXA DE ILUMINAÇÃP PUBLICA.
Ago

21

Lei N° 759/1989

21 de Agosto de 1989

Municipal

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A DOAR A SOCIEDADE COMUNITÁRIA DE HABITAÇÃO POPULAR.
Jul

10

Lei N° 758/1989

10 de Julho de 1989

Municipal

REAJUSTA OS VENCIMENTOS E VANTAGENS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL.
Jul

03

Lei N° 757/1989

03 de Julho de 1989

Municipal

ISENTA DO IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE A VENDA DE COMBUSTIVEIS LIQUIDOS E GASOSOS A VAREJO-IVVCLG.
Jul

03

Lei N° 756/1989

03 de Julho de 1989

Municipal

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVENIOS.
Mai

22

Lei N° 755/1989

22 de Maio de 1989

Municipal

DISPOE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DE RUA NA SEDE DO MUNICIPIO.
Mai

02

Lei N° 754/1989

02 de Maio de 1989

Municipal

DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DA SEDE DO MUNICIPIO.

Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (957)

98.97%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (10)

1.03%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (0)

0.00%

Legislação por tipo

Esfera Federação

Ano

Tipo da Norma Jurídica

Número

Ano

Data (Inicial - Final)

Ementa

Assuntos

Esfera Federação

Ordenação

Número	Tipo	Ementa	Detalhes
Nº 766/1990 10/01/1990	Lei Municipal	REVOGA A LEI N° 760, DE 28 DE AGOSTO DE …	> ver mais
Nº 765/1989 30/11/1989	Lei Municipal	AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITOS SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO.	> ver mais
Nº 763/1989 12/10/1989	Lei Municipal	AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO.	> ver mais
Nº 762/1989 22/09/1989	Lei Municipal	AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO.	> ver mais
Nº 761/1989 01/09/1989	Lei Municipal	AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO.	> ver mais
Nº 760/1989 28/08/1989	Lei Municipal	CRIA A TAXA DE ILUMINAÇÃP PUBLICA.	> ver mais
Nº 759/1989 21/08/1989	Lei Municipal	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A DOAR A …	> ver mais
Nº 758/1989 10/07/1989	Lei Municipal	REAJUSTA OS VENCIMENTOS E VANTAGENS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL.	> ver mais
Nº 757/1989 03/07/1989	Lei Municipal	ISENTA DO IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE A VENDA DE COMBUSTIVEIS LIQUIDOS …	> ver mais
Nº 756/1989 03/07/1989	Lei Municipal	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVENIOS.	> ver mais
Nº 755/1989 22/05/1989	Lei Municipal	DISPOE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DE RUA NA SEDE DO MUNICIPIO.	> ver mais
Nº 754/1989 02/05/1989	Lei Municipal	DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DA SEDE DO MUNICIPIO.	> ver mais

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