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Legislação Recente

Nov

12

Lei N° 1163/2007

12 de Novembro de 2007

Municipal

Autoriza o pagamento do adicional de insalubridade devido aos profissionais de saúde …
Out

08

Lei N° 1162/2007

08 de Outubro de 2007

Municipal

Cria o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI e dá …
Out

03

Lei N° 1161/2007

03 de Outubro de 2007

Municipal

Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de …
Out

01

Lei N° 1160/2007

01 de Outubro de 2007

Municipal

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos bancários manterem banheiros à disposição dos …
Out

01

Lei N° 1159/2007

01 de Outubro de 2007

Municipal

Autoriza a seleção e contratação remuneradas de alunos para monitorarem as "Estações …
Set

28

Lei N° 1158/2007

28 de Setembro de 2007

Municipal

Autoriza a celebração de convênio com o Centro de Defesa dos Direitos …
Set

05

Lei N° 1157/2007

05 de Setembro de 2007

Municipal

Atribui nome à Praça Centra que fica ao lado da Igreja do …
Ago

30

Lei N° 1155/2007

30 de Agosto de 2007

Municipal

Atribui nome ao Posto de Saúde do Bairro do Alto do Bode, …
Ago

24

Lei N° 1154/2007

24 de Agosto de 2007

Municipal

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o …
Ago

24

Lei N° 1153/2007

24 de Agosto de 2007

Municipal

Amplia o número de vagas dos cargos que indica, alterando a estrutura …
Ago

17

Lei N° 1152/2007

17 de Agosto de 2007

Municipal

Atribui nome ao Posto de Saúde do Bairro Pavãozinho, neste Município de …
Ago

17

Lei N° 1151/2007

17 de Agosto de 2007

Municipal

Atribui nome à Praça da Rua Francisca das Chagas Cambraia, Bairro Patú, …

Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (943)

98.95%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (10)

1.05%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (0)

0.00%

Legislação por tipo

Esfera Federação

Ano

Tipo da Norma Jurídica

Número

Ano

Data (Inicial - Final)

Ementa

Assuntos

Esfera Federação

Ordenação

Número	Tipo	Ementa	Detalhes
Nº 1163/2007 12/11/2007	Lei Municipal	Autoriza o pagamento do adicional de insalubridade devido aos profissionais …	> ver mais
Nº 1162/2007 08/10/2007	Lei Municipal	Cria o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI …	> ver mais
Nº 1161/2007 03/10/2007	Lei Municipal	Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco …	> ver mais
Nº 1160/2007 01/10/2007	Lei Municipal	Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos bancários manterem banheiros à …	> ver mais
Nº 1159/2007 01/10/2007	Lei Municipal	Autoriza a seleção e contratação remuneradas de alunos para monitorarem …	> ver mais
Nº 1158/2007 28/09/2007	Lei Municipal	Autoriza a celebração de convênio com o Centro de Defesa …	> ver mais
Nº 1157/2007 05/09/2007	Lei Municipal	Atribui nome à Praça Centra que fica ao lado da …	> ver mais
Nº 1155/2007 30/08/2007	Lei Municipal	Atribui nome ao Posto de Saúde do Bairro do Alto …	> ver mais
Nº 1154/2007 24/08/2007	Lei Municipal	Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária …	> ver mais
Nº 1153/2007 24/08/2007	Lei Municipal	Amplia o número de vagas dos cargos que indica, alterando …	> ver mais
Nº 1152/2007 17/08/2007	Lei Municipal	Atribui nome ao Posto de Saúde do Bairro Pavãozinho, neste …	> ver mais
Nº 1151/2007 17/08/2007	Lei Municipal	Atribui nome à Praça da Rua Francisca das Chagas Cambraia, …	> ver mais

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