Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 69
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto Legislativo nº 6, de 31 de março de 2026 |
“DISPÕE SOBRE DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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| Resolução nº 5, de 10 de setembro de 2025 |
Dispõe sobre a nova Estrutura Organizacional e Administrativa dos Cargos Comissionados e Cargos Efetivos da Câmara dos Vereadores do Município de Senador Pompeu - CE e dá outras providências.
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| Decreto nº 3, de 25 de fevereiro de 2026 |
"DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO GOVERNO REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, DE RESPONSABILIDADE DO PREFEITO ANTÔNIO MAURÍCIO PINHEIRO JUCÁ, EM RAZÃO DO QUE DISPÕE ART. 14 E SEGUINTES, DA LOM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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| Decreto nº 2, de 25 de fevereiro de 2026 |
"DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO GOVERNO REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, DE RESPONSABILIDADE DO PREFEITO ANTÔNIO MAURÍCIO PINHEIRO JUCÁ, EM RAZÃO DO QUE DISPÕE ART. 14 E SEGUINTES, DA LOM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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| Lei nº 1.826, de 26 de março de 2026 |
"Dispõe sobre atendimento prioritário de pessoas com doenças neoplásicas malignas (câncer), nas unidades de Saúde do Munícipio de Senador Pompeu/CE."
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| Lei nº 1.825, de 25 de março de 2026 |
Dispõe sobre Lei que altera, substitui e revoga a Lei Municipal 1.218/2009, organizando o serviço de som móvel e imóvel, instituindo condições de proteção contra poluição sonora no Município de Senador Pompeu, e dá outras providências. "Lei do Silêncio".
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| Lei nº 1.824, de 25 de março de 2026 |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e dá outras providências.
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| Lei nº 1.823, de 25 de março de 2026 |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE CULTURA, DIVERSIDADE E TURISMO, A CELEBRAR CONVÊNIO E REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS À FUNDAÇÃO SANTA TEREZINHA, CNPJ N° 08.030.419/0001- 06, FUNDADA EM 27 DE ABRIL DE 2006, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, COM SEDE EM SENADOR POMPEU/CE - СЕР 63.600-000, VISANDO APOIAR A 16° EDIÇÃO DA INIGUALÁVEL PAIXÃO DE JESUS CRISTO, EM REGIME DE PARCERIA COM O PODER PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 1.822, de 18 de março de 2026 |
Altera a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Senador Pompeu/CE, amplia o Quadro Permanente de Pessoal previsto na Resolução n° 05/2025, cria vagas de cargos
efetivos e dá outras providências. |
| Lei nº 1.821, de 04 de março de 2026 |
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO INFANTIL, FUNDAMENTAL PEDRO HOLANDA, PARA ESCOLA DE ENSINO INFANTIL, FUNDAMENTAL E TEMPO INTEGRAL PEDRO HOLANDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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