Lei nº 995, de 24 de fevereiro de 2000
Considera de Utilidade Pública Municipal, para fins de direito, a Associação Comunitária do Distrito de Bonfim Km 20, neste Município, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU, faz saber que a Câmara Municipal de Senador Pompeu, aprovou e EU sanciono e promulgo a presente Lei.
Art. 1º.
Fica considerada de Utilidade Pública Municipal, para fins de direito, a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO DISTRITO DE BONFIM - KM 20,com sede e foro na sua devida comunidade.
Art. 2º.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU, EM 24 DE FEVEREIRO DE 2000.
MANOEL JUCIANO ALMEIDA
Prefeito Municipal