Autoriza a abertura do Crédito Suplementar, adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de Senador Pompeu, no valor de Cz$ 29.306.000,00, para reforço de dotações orçamentárias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU, Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir, adi cional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de Senador Pompeu, o Crédito Suplementar no valor de Cz$ 29.306.000,00 (VINTE E NOVE MILHÕES, TREZENTOS E SEIS MIL CRUZADOS), para reforço de dotações orçamentárias, como a seguir discrimina:
01 - CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU
01.01010012.001 - Funcionamento do Poder Legislativo Municipal
3.1.1.1 - Pessoal Civil
Passa de..........................Cz$ 10.000.000,00
Para..................................Cz$ 10.900.000,00
Suplementação de................Cz$ 900. 000,00
02 - GABINETE DO PREFEITO
02.02040132.003 - Apoio ao Poder Judiciário Local
3.1.2.0 - Material de Consumo
Passa de....................CZ$ 30.000,00
Para............................ Cs$ 720.000,00
Suplementação de......Cz$ 690.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos
Passa de................Cr$ 970.000,00
Para.....................Cr$ 1.330.000,00
Suplementação de..........Cr$ 360.000,00
02.05070202.004 - Supervisão e Coordenação do Prefeito Municipal
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos
Passa de.........................Cr$ 2.760.000,00
Para.................................Cr$ 3.560.000,00
Suplementação de.............Cr$ 800.000,00
3.2.3.3 - Contribuições Correntes
Passa de...................Cr$ 65.000,00
Para..........................Cr$ 125.000,00
Suplementação de......Cr$ 60.000,00
03 - DEPARTAMENTO DE ADUINISTRAÇÃO
03.03070212.006 - Funcionamento do Setor Administrativo da Prefeitura
3.1.1.1 - Pessoal Civil
Passa de.............................CZ$ 4.000.000,00
Para.....................................Cz$ 4.120.000,00
Suplementação de...................Cr$ 120.000,00
3.1.3.2 - Qutros Serviços e Encargos
Passa de...........................Cz$ 8.800.000,00
Para..................................Cz$ 10.420.000,00
Suplementação de...........Cz$ 1.620.000,00
04 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
04.03080212.010- Funcionamento do Setor Fazendário Municipal
3.1.1.1 – Pessoal Civil
Passa de.......................Cr$ 3.900.000,00
Para. …........................Cr$ 4.215.000,00
Suplementação de......Cr$ 315.000,00
05- DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURAL
05.08070212.012- Funcionamento do Departamento de Educação e CulturaL
3.1.3.2 – Outros Serviços e Encargos.
Passa de..............................Cr$ 1.450.000,00
Para......................................Cr$ 1.750.000,00
Suplementação de.................Cr$ 300.000,00
05. 08421882.013- Funcionamento da Rede Escolar Municipal
3.1.2.0 – Material de Consumo
Passa de...... …...............Cr$ 18.000.000,00
Para.................................Cr$ 18.660.000,00
Suplementação de..........Cr$ 660.000,00
05. 08421902.014 – Funcionamento da Rede de. Ensino Prê-Escolar
3.1.1.1 – pessoal Civil
Passa de......................Cr$ 1.500.000,00
Para..............................Cr$ 1.740.000,00
Suplementação de......... Cr$ 240.000,00
3.1.1.1 – Material de Consumo
Passa de................................ Cr$ 184.236,65
Para........................................Cr$ 484.236,65
Suplementação de..................Cr$ 300.000,00
06 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
06.15814862.020 – Funcionamento do Setor de Assistência Social
3.1.1.1- Pessoal Civil
Passa de........................Cr$ 6.800.000,00
Para................................Crf 6.970.000,00
Suplementação de...........Cr$ 170.000,00
07 – DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
07.03070212.021 – Funcionamento do Departamento de Viação e Obras
3.1.1.1 – Pessoal Civil
Passa de...........................Cr$ 3.200.000,00
Para....................................Cr$ 3.591.000,00
Suplementação de..............Cr$ 391.000,00
3.1.2.0 – Material de Consumo
Passa de.....................Cz$ 1.450.000,00
Para.............................Cz$ 2.650.000,00
Suplementação de......Cz$ 1.200.000,00
07.04774571.005 - Implantação de Açudes de Servidão Pública
4.1.1.0 - Obras e Instalações
Passa de..................Cz$ 35.462.000,00
Para.........................Cr$ 40.762.000,00
Suplementação de......Cr$ 5.300.000,00
07.10605752. 022 – Recuperação de Vias e Logradouros Públicos
3.1.1.1- Pessoal Civil
Passa de................................Cr$ 2.100.000,00.
Para........................................Cr$ 2.840.000,00
Suplementação de.................Cz$ 740. 000;00
07.16885341.023 – Ampliação do Sistema Rodoviário Municipal
4.1.1.0 – Obras e Instalações
Passa de.........................Cr$ 1.300.000,00
Para.................................Cr$ 2.530.000,00
Suplementação de...........Cz$ 1.230.000,00
08 – DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
08.04160212.025 – Funcionamento do Sistema de Abastecimento
3.1.1.1 – Pessoal Civil
Passa de...............................Cr$ 920.000,00
Para.......................................Cr$ 1.035.000,00
Suplementação de................Cz$ 115.000,00
3.1.2.0 – Material de Consumo
Passa de............................Cr$ 70.000,00
para................................Cr$ 125.000,00
Suplementação de... ...Czf 55.000,00
3.1.3.2 – Outros Serviços e Encargos
Passa de. …...............Cz$ 200.000,00
Para............................Cz$ 320.000,00
Suplementação de... .Cz$ 120.000,00
08.04181112.026 – Assistência Técnica e Material ao Agropecuárista
3.1.3.2 – Outros Serviços e Encargos
Passa de...........................Cr$ 1.140.000,00
Para...................................Cr$1.240.000,00
Suplementação de.............Cr$ 100.000,00
08.10603252.029 – Limpeza de Vias e Logradouros Públicos
3.1.2.0 – Material de Consumo
Passa de...........................Cr$ 4.800.000,00
Para..................................Cr$ 5.180.000,00
Suplementação de...............Cz$ 380.000,00
08. 10603262.030 – Funcionamento da Rede de Cemitérios Publicos
3.1. 3. 2 – Outros Serviços e Encargos
Passa de............................Cr$ 30.000,00
Para................................... Cz$ 75.000,00
Suplementação de............Cr$ 45.000,00
08.10603272.031 – Iluminação de Vias e Logradouros Públicos
3.1.2.0 – Material de Consumo
Passa de....................................Cr$ 1.750.000,00
Para............................................Cr$ 3.050.000,00
Suplementação de.....................Cz$ 1.300.000,00
08.13764472.032 – Funcionamento do Sistema de Abastecimento D'água
3. 1. 0.3.2 – Outros Serviços e Encargos
Passa de ….................Cr$ 150.000,00
Para..............................Cr$ 170.000,00
Suplementação de..........Cr$ 20.000,00
Os recursos necessarios à cobertura do Crêdito mencio nado no artigo primeiro desta Lei, serão obtidos na forma dos incisos 1, II, Ill e IV do $ 19, do Art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, no que couber, conforme demonstrarão decreto de abertura.
Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU, em
Francisco França Cambraia
PREFEITO MUNICIPAL