Lei nº 765, de 30 de novembro de 1989
Autoriza a abertura do Credito SUPLEMENTAR ao vigente Orçamento do Municipio de Senador Pompeu, no valor de NCz$ 2.140.704,00 para os fins que indica e da outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAA DE SENADOR POMPEU. Faço saber que a Camara Municipal aprovou, e, Eu sanciono e promulgo a seguinte Lei
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, adicional ao vigente Orçamento do Municipio, o Crédito SUPLEMENTAR no valor de NCz$ 2.140.704,00 (DOIS MILHÕES, CENTO E QUARENTA MIL, SETECENTOS E QUATRO CRUZADOS NOVOS), para reforço de dotações orçamentarias na forma abaixo discriminada :
01 - CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU
01.01010012.001 - Funcionamento do Legislativo Municipal
3.1.1.1 - Pessoal Civil
Passa de ….................................. NCz$ 98.000,00
Para …......................................... NCZ$ 298.000,00
SUPLEMENTAÇÃO DE ….......... NCz$ 200.000,00
3.1.2.0 - Material de Consumo
Passa de …..................................... NOz$ 6.500,00
Para …............................................ NCzÊ 16.500,00
SUPLEMENTAÇÃO DE …...............NCZ$ 10.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos
Passa de …........................................NCZ$ 20.000,00
Para …............................................... NCz$ 38.000,00
SUPLEMENTAÇÃO DE …................ NCZ$ 18.000,00
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente
Passa de …........................................ NCZ$ 400,00
Para …................................................ NCZS 2.400,00
SUPLEMENTAÇÃO DE ….................. NCZÊ 2.000,00
02 - GABINETE DO PREFEITO
02.02040132.003 - Apoio ao Poder Judiciario Local
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos
Passa de …............................................ NCZ$ 6.300,00
Para …................................................... NCz$ 25.000,00
SUPLEMENTAÇÃO DE ….................... NCz$ 18.700,00
02.03070212.004 - Supervisão e Coordenação do Prefeito Municipal
31.3. 2 - Outros Serviços e Encargos
Passa de …............................................. NCz$ 60 000,00
Para ….................................................... NCz$ 100.000,00
SUPLEMENTAÇÃO DE …...................... NCZ$ 40.000,00
03 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
03.03070212.006 - Funcionamento do Setor Adminastrativo da Prefeitura
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos
Passa de …................................................... NCz$ 89.925,00
Para …...........................................................NCz$ 149.925,00
SUPLEMENTAÇÃO DE …............................ NCZÊ 60.000,00
03. 15844942.009 – Contribuições para formação do PASEP
3.2.8.0 – Contribuições p/formação do Patrimonio do Servidor Público
Passa de …..................................................... NCZS 18.500,00
Para …............................................................ NCZS 24.500,00
SUPLEMENTAÇÃO DE ….............................. NCZ$ 6.000,00
04 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
04.03080212.010 – Funcionamento do Setor Fazendário Municipal
3.1.2.0 – Material de Consumo
Passa de ….................................... NCZS 1.900,00
Para …............................................ NCZS 6.900,00
SUPLEMENTAÇÃO DE ….............. NCZ$ 5.000,00
3.1.3.2 – Outros Serviços e Encargos
Passa de …......................................... NCZS 72.500,00
Para ….................................................NCZÊ 172.500,00
SUPLEMENTAÇÃO DE …..................NCZ$ 100.000,00
05 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05 .08421882.012 – Funcionamento da Rede Escolar Municipal
3.1.2.0 – Material de Consumo
Passa de …............................................. NCZS 70.000,00
Para ….................................................... NCZS 170.000,00
SUPLEMENTAÇÃO DE ….......................NCZ$ 100.000,00
3.1.3.2. – Outros Serviços e Encargos
Passa de …............................................NCZÊ 87.000,00
Para ….................................................. NCZS 237.000,00
SUPLEMENTAÇÃO DE ….....................NCZÊ 150.000,00
4.1.2.0 – Equipamentos e Material Permanente
Passa de …............................................ NCZ$ 45.000,00
Para …................................................... NOZ$ 145.000,00
SUPLEMENTAÇÃO DE …......................Ncz$ 100.000,00
05.08421902.013 – Funcionamentoda Rede de Ensino Pre-Escolar
3.0.1.2.0 – Material de Consumo
Passa de …................................................ NCZS 3.200,00
Para …....................................................... NCZS 13.200,00
SUPLEMENTAÇÃO DE …........................ NCZÊ 10.000,00
06 - DEPARTAMENTO DE SAÍDE E AÇÃO SOCIAL
06.13754282,018 – Funcionamento do Setor de Saude Publica
3.1.2.0 – Material de Consumo
Passa de ….............................................. NCZ$ 49.000,00
Para …..................................................... NCZS 119.000,00
SUPLEMENTAÇÃO DE …........................NCZÊ 70.000,00
3.1.3.2 – Outros Serviços e Encargos
Passa de …................................................ NCZS 25.000,00
Para …........................................................ NCZE 100.000,00
SUPLEMENTAÇÃO DE ….......................... NCZS 75.000,00
06. 15814862.019 – Funcionamento do Setor de Assistência Social
3.1.2.0 – Material de Consumo
Passa de …................................................ NCZ$ 25.000,00
Para …........................................................ NCZ$ 40.000,00
SUPLEMENTAÇÃO DE ….......................... NCZ$ 15.000,00
3.1.3.2 – Outros Serviços e Encargos
Passa de …......................................... NCZS 96.000,00
Para …................................................. NCZS 160.000,00
SUPLEMENTAÇÃO DE …................... NCZÊ 64.000,00
07 – DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
07 .08420251.003 – Ampliação da Rede Escolar Municipal
4.1.1.0 – Obras e Instalações
Passa de..................................................NCZS 30.000,00
Para ….....................................................NCZS 330.000,00
SUPLEMENTAÇÃO DE …...................... NCZ$ 300.000,00
07. 10583281.006 – Ampliação de Áreas de Lazer
4.1. 1.0 – Obras e Instalações
Passa de …........................................... NOZ$ 205.000,00
Para ….................................................. NOZ$ 593.304,00
SUPLEMENTAÇÃO DE ….................... NCZ$ 388.304,00
07. 10585751.007 – Benefiamento de Vias e Logradouros Públicos
4.1.1.0 – Obras e Instalações
Passa de ….......................................... NCZ$ 60.000,00
Para ….................................................. NCZ$ 210.000,00
SUPLEMENTAÇÃO DE …................... NCz$ 150.000,00
07.10605752.021 – Recuperação de Vias e Logradouros Públicos
3.1.2.0 – Material de Consumo
Passa de …......................................... NCZ$ 6.000,00
Para …................................................. NCZ$ 16.000,00
SUPLEMENTAÇÃO DE ….................... NCz$ 10.000,00
07.13764491.011 – Ampiação do Sistema de Esgotos
4.1.1.0 – Obras e Instalações
Passa de ….........................................NCZ$ 23.000,00
Para …................................................ NOZ$ 103.000,00
SUPLEMENTAÇÃO DE ….................. NCZ$ 80.000,00
07.16885342.023 – Recuperação do Sistema Rodoviário Municipal
3.1.2.0 – Material de Consumo
Passa de …................................................ NCZS 40.000,00
Para …........................................................ NCZS 60.000,00
SUPLEMENTAÇÃO DE ….......................... NCZ$ 20.000,00
3. 1.3.2 – Outros Serviços e Encargos
Passa de ….................................................... NCZ$ 76.755,00
Para …............................................................ NCZ$ 96.755,00
SUPLEMENTAÇÃO DE …...............................NCZ$ 20.000,00
08 – DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
08,04 160212.024 – Funcionamento do Sistema de Abastecimento
3.1.3.2 – Outros Serviços e Encargos
Passa de anonocorrrc encore ss co sos NCZ$ 5.000,00
Para cocononercrorercorsorcnso ooo a NOZ$ 25.000,00
SUPLEMENTAÇÃO DE anneconranca soca sea NCZ$ 20.000,00
08.04181112,025 – Assistencia Tecnica e Material ao Agropecuarista
3.1.3.2 – Outros Serviços e Encargos
Passa de …................................. NCZ$ 12.000,00
Para …......................................... NCZ$ 26.000,00
SUPLEMENTAÇÃO DE …............NCZ$ 14.000,00
08.05221362.027 – Funcionamento da Ântena Repetidora de TV
3.1.3.2 – Outros Serviços e Encargos
Passa de …........................................... NCZ$ 8.800,00
Para …...................................................NCZ$ 10.500,00
SUPLEMENTAÇÃO DE ….................... NCZ$ 1.700,00
08. 10603252.028 – Limpeza de Vias e Logradouros Públicos
3.1.2.0 – Material de Consumo
Passa de …................................................. NCZ$ 36.000,00
Para …......................................................... NCZ$ 59.000,00
SUPLEMENTAÇÃO DE …........................... NCZ$ 23.000,00
3.1.3.2 – Outros Serviços e Encargos
Passa de …..................................... NCZ$ 24.000,00
Para …............................................ NCZ$ 44.000,00
SUPLEMENTAÇÃO DE …...............NCZ$ 20.000,00
08. 10603272.030 – Iluminação de Vias e Logradouros Públicos
3.1.3.2 – Outros Serviços e Encargos
Passa de ….......................................... NCZ$ 25.000,00
Para ….................................................. NCZ$ 55.000,00
SUPLEMENTAÇÃO DE …................... NOZ$ 30.000,00
Os recursos necessarios a cobertura do Crédito Suplementar mencionado no Art 12, desta Lei, serão obtidos na forma do Art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64, no que couber, conforme demonstrarão Decreto de abertura.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
SALA DO GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU, EM 30 DE NOVEMBRO DE 1 989.
JOSÉ ROLIM GOMES
Prefeito Municipal