LEI Nº 872, DE 18 DE AGOSTO DE 1.995
Considera de Utilidade Publica Municipal para os fins de direito, a Associação Comunitária da Localidade do Sítio Alferes e da outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU ,Estado do Ceara, faz saber que a Câmara aprovou e EU sanciono e promulgo a presente Lei:
Art. 1º.
É considerada de utilidade pública para os fins de direito, a Associação Comunitária da Localidade do Sítio Alferes, entidade filantrópica, com sede e foro na localidade do sitio Alferes - Senador Pompeu-CE.
Art. 2º.
Esta Lei entrara em vigor na data de sw publicaçao, revogadas disposiçoes em contrario.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU, EM 18 DE AGOSTO DE 1.995.
MANOEL MARCONE BORGES PEREIRA
PREFEITO MUNICIPAL