LEI N.º980, DE 09 DE SETEMBRO DE 1999.
Considera de utilidade Pública Municipal para fins de direito, a Associação Comunitária de Xavier, Município de Senador Pompeu - Ce, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU, faz saber que a Câmara Municipal de Senador Pompeu, aprovou e EU sanciono e promulgo a presente LEI.
Art. 1º.
Fica considerada de Utilidade Pública Municipal, para fins de direito, a Associação Comunitária de Xavier, Município de Senador Pompeu, com sede e foro na sua própria comunidade.
Art. 2º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU, EM 09 DE SETEMBRO DE 1999.
MANOEL JUCIANO ALMEIDA
PREFEITO MUNICIPAL