Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 88
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto Legislativo nº 11, de 03 de outubro de 2026 |
DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU, EM RAZÃO DO 1º TURNO DAS ELEIÇÕES DE 2026, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Decreto Legislativo nº 10, de 11 de setembro de 2026 |
“DISPÕE SOBRE DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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| Decreto nº 1, de 13 de fevereiro de 2026 |
“DISPÕE SOBRE DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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| Resolução nº 1, de 27 de maio de 2026 |
REGULAMENTA O ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA PELO CIDADÃO (LEI FEDERAL N.º 12.527/2011), NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, CRIA NORMAS DE PROCEDIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Decreto Legislativo nº 9, de 23 de dezembro de 2025 |
“DISPÕE SOBRE DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO E RECESSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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| Resolução nº 5, de 10 de setembro de 2025 |
Dispõe sobre a nova Estrutura Organizacional e Administrativa dos Cargos Comissionados e Cargos Efetivos da Câmara dos Vereadores do Município de Senador Pompeu - CE e dá outras providências.
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| Decreto nº 4, de 25 de junho de 2025 |
"DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO GOVERNO REFERENTE AO EXERCÍCIOFINANCEIRO DE 2022, DE RESPONSABILIDADE DO PREFEITO ANTÔNIO MAURÍCIO PINHEIRO
JUCÁ, EM RAZÃO DO QUE DISPÕE ART. 14 E SEGUINTES, DA LOM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
| Resolução nº 4, de 10 de setembro de 2025 |
DISPÕE SOBRE O TEMPO DE USO DA PALAVRA EM PLENÁRIO, DISCIPLINA AS QUESTÕES DE ORDEM, RÉPLICA E TRÉPLICA, LIMITА А CESSÃO DE TEMPO ENTRE VEREADORES NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Resolução nº 3, de 26 de fevereiro de 2025 |
AUTORIZA PARA 40% (QUARENTA POR CENTO) A MARGEM DE CRÉDITO CONSIGNADO PARA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E AGENTES POLÍTICOS DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE.
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| Resolução nº 2, de 26 de fevereiro de 2025 |
Dispõe sobre a alteração do artigo 67, §1º e §2º e acrescenta ao artigo 67 o $3° e $4º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Senador Pompeu/CE dá outras providências.
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