LEI Nº 879, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1.995
Considera de Utilidade Publica Munici pal, para os fins de direito, a Associação Rural Comunitaria de São Joaquim e da outras providências.
PREFEITO MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU. Faço saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º.
É considerada de Utilidade Publica, para os fins de direito, a Associaçao Rural Comunitaria de Sao Joaquim, entidade filantropica, com sede na comunidade do distrito do mesmo nome e, tambem, foro juridico no mesmo local.
Art. 2º.
Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçoes em contrario.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU, EM 01 DE DEZEMBRO DE 1.995.
MANOEL MARCONE BORGES PEREIRA
PREFEITO MUNICIPAL